Termos de Serviço
Última atualização: julho de 20261. Aceitação dos termos
Ao utilizar o COMM-IT, aceita os presentes Termos de Serviço. Se não os aceitar, não utilize a aplicação.
2. Descrição do serviço
O COMM-IT é um agregador de notícias de fontes RSS públicas que permite aos utilizadores registados comentar os artigos. Os conteúdos das notícias pertencem aos respetivos editores. O COMM-IT atua exclusivamente como plataforma de agregação e discussão.
3. Registo e conta
Para comentar é necessário registares-te através de um dos métodos de acesso suportados (p. ex., Google, Apple, Twitter/X ou LINE). És responsável pela segurança da tua conta e por toda a atividade realizada através dela. É proibido criar contas falsas ou fazer-se passar por outras pessoas.
4. Regras da comunidade
É proibido publicar conteúdos que:
- sejam difamatórios, ofensivos ou violentos
- incitem ao ódio com base na raça, religião, sexo, orientação sexual ou nacionalidade
- contenham blasfémias ou linguagem obscena
- constituam spam ou mensagens comerciais não autorizadas
- violem direitos de terceiros (direitos de autor, privacidade)
- sejam ilegais segundo a lei italiana ou da UE
O COMM-IT reserva-se o direito de remover os conteúdos que violem estas regras e de suspender ou eliminar as contas dos utilizadores reincidentes.
5. Moderação
Os conteúdos publicados podem ser sujeitos a moderação automática (através de sistemas de IA) e removidos se violarem estas regras ou a lei. Quando um conteúdo é removido ou uma conta suspensa, o utilizador recebe uma comunicação com os motivos da decisão. Podes contestar uma decisão no prazo de 6 meses escrevendo para [email protected]: a tua reclamação será analisada por uma pessoa (não apenas por sistemas automáticos) e receberás uma resposta fundamentada. Os utilizadores podem denunciar conteúdos ilegais ou inadequados através do botão «Denunciar»: as denúncias são analisadas com diligência e o denunciante é informado do resultado. Mantém-se o direito de recorrer a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou à autoridade competente (Coordenador dos Serviços Digitais) nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA). O COMM-IT coopera com as autoridades competentes em caso de conteúdos ilegais.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos das notícias pertencem aos respetivos editores. Os comentários dos utilizadores permanecem propriedade dos utilizadores, que concedem ao COMM-IT uma licença não exclusiva para os apresentar na plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
O COMM-IT não é responsável por:
- o conteúdo dos comentários dos utilizadores (art. 6 D.Lgs. 70/2003, «safe harbor» de alojamento)
- a disponibilidade ou exatidão dos conteúdos dos editores terceiros
- danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização do serviço
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei italiana, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do utilizador. Para litígios com consumidores são competentes os tribunais do local de residência ou domicílio do consumidor; nos restantes casos é exclusivamente competente o Tribunal de Lucca (Itália).
9. Contactos
Para qualquer questão: ECSoft Ltd, Londres (Reino Unido) — [email protected]